Termos de Serviço

1. Identificação das Partes

Estes Termos de Serviço regulam a relação entre:

e o Usuário — pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a plataforma HubBot.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma HubBot, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Serviço e nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize os serviços.

3. Descrição do Serviço

A HubBot é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que oferece:

• Agentes de inteligência artificial para atendimento ao cliente;
• Caixa de entrada unificada para múltiplos canais de comunicação;
• Automação de workflows e processos de negócio;
• Analytics e relatórios de desempenho;
• Integrações com plataformas de terceiros, incluindo Facebook, Instagram, WhatsApp Business e outros.

A HubBot reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade do serviço, com aviso prévio sempre que possível.

4. Cadastro e Conta de Usuário

Para utilizar os serviços, o Usuário deve:

• Ter capacidade legal para contratar (18 anos ou mais, ou representante legal de pessoa jurídica);
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Notificar a HubBot imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da conta.

O Usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

5. Uso Aceitável

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e em conformidade com estes Termos. É expressamente proibido:

• Violar leis ou regulamentos aplicáveis;
• Enviar spam, mensagens em massa não autorizadas ou conteúdo enganoso;
• Usar a plataforma para fins de fraude, phishing ou atividades ilegais;
• Tentar acessar sistemas, contas ou dados de outros usuários sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte;
• Revender, sublicenciar ou transferir o acesso à plataforma a terceiros;
• Violar as políticas de uso das plataformas integradas (ex.: Política de Plataforma do Facebook, Termos do WhatsApp Business API).

6. Integrações com Facebook / Meta

Ao utilizar as integrações com plataformas da Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp), o Usuário reconhece e concorda que:

• O uso dessas integrações está sujeito aos Termos de Serviço do Facebook e à Política de Plataforma do Facebook;
• A HubBot não é afiliada, patrocinada ou endossada pela Meta Platforms, Inc.;
• O Usuário é o único responsável pelo conteúdo enviado e por garantir o consentimento de seus próprios usuários finais para o uso dos dados nas integrações;
• A HubBot poderá desativar integrações em caso de violação das políticas da Meta ou destes Termos.

7. Pagamentos e Faturamento

Os planos pagos são faturados de acordo com o plano contratado (mensal ou anual). O Usuário autoriza a cobrança dos valores devidos na forma e periodicidade escolhidas. Em caso de inadimplência, o acesso poderá ser suspenso após notificação. Os valores pagos não são reembolsáveis, salvo nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) ou conforme acordado individualmente.

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma HubBot — incluindo marca, software, design, textos e demais elementos — pertencem à FABRICA DE SOLUCOES LTDA. O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a plataforma conforme estes Termos.

O conteúdo inserido pelo Usuário na plataforma permanece de sua propriedade. O Usuário concede à HubBot uma licença para processar e exibir esse conteúdo exclusivamente para fins de prestação do serviço.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). O Usuário é responsável por garantir a conformidade legal dos dados de seus próprios clientes inseridos na plataforma.

10. Disponibilidade e SLA

A HubBot envida seus melhores esforços para manter a plataforma disponível 24/7, com meta de uptime de 99,5% ao mês. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades decorrentes de manutenção programada (comunicada com antecedência), falhas de terceiros (ex.: provedores de cloud, APIs da Meta) ou eventos de força maior.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a HubBot não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio, decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços. A responsabilidade total da HubBot limita-se ao valor pago pelo Usuário nos 3 meses anteriores ao evento que originou o dano.

12. Rescisão

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma ou por solicitação ao suporte. A HubBot pode suspender ou encerrar o acesso, a qualquer momento, em caso de violação destes Termos, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade da infração.

13. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Notificaremos o Usuário sobre alterações relevantes com pelo menos 15 dias de antecedência, por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário, ou, na hipótese de pessoa jurídica, o foro da cidade de São Paulo/SP, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

15. Contato

Para dúvidas, sugestões ou suporte relacionados a estes Termos: